IMUNIDADES E ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS: UMA REVISÃO CONCEITUAL - Desconsi, Verônica Silva do Prado; Pacheco, Thaysa Luany; Miranda, Nayara Costa; Góes, Mayara P. de A.; Silva, Clelia Bispo da; P. Neto, Joaquim Alves (REVISTA CEREUS, 2013)
Este trabalho tem o ensejo de demonstrar que as obrigações tributárias não são cobradas de todas e quaisquer pessoas físicas e jurídicas. Existem alguns órgãos, pessoas e instituições que ficam desobrigados em cumprir com cargas tributárias prontamente, e outros que recebem essa permissão por meio de lei. Para isso, foi elaborada uma pesquisa bibliográfica, que reúne informações adquiridas em artigos científicos e revistas jurídicas por meio virtual, além das doutrinas e legislações. Palavras-chave: Obrigações tributárias. Imunidade tributária. Isenção tributária.