INCENTIVOS FISCAIS NO ESTADO DO TOCANTINS: O PROINDÚSTRIA NOS CINCO MUNICÍPIOS COM MAIOR REPRESENTATIVIDADE DO PROGRAMA - Alves, Patrícia Pinheiro; Carniello, Mônica Franchi (REVISTA CEREUS, 2017)
Diante da escassez de recursos do setor público, é necessária avaliação constante dos programas públicos no atendimento à população. Esta avaliação torna-se uma ferramenta gerencial que fornece aos gestores públicos condições para aumento da eficácia e eficiência na aplicação dos recursos. Dentre os programas públicos no Tocantins o maior em investimento projetado é o Programa Proindústria, cuja finalidade é geração de emprego e renda. Este artigo teve como objetivo identificar os municípios que possuem empresas beneficiadas com o programa no período de 2011. A pesquisa teve como base o estudo exploratório e descritivo. Quanto aos procedimentos, utilizou-se pesquisa documental, com abordagem qualitativa. A população da pesquisa foi composta pelos municípios do Tocantins, por empresas beneficiadas pelo Programa Proindústria. Identificou-se que os cinco maiores municípios do Estado, em representatividade do incentivo, apesar de terem os mais altos valores de PIB, não demonstraram os melhores valores de PIB/per capita, apresentando a má distribuição de renda do Estado. Em relação à quantidade de empresas ativas no Estado, poucas tem acesso a este benefício, não promovendo o incentivo necessário a expansão da economia local. Palavras-chave: Políticas Públicas; Indicadores sociais; Incentivos Fiscais .