Gestão fiscal responsável dos maiores Municípios Tocantinenses: de 2008 a 2017 a partir dos pareceres prévios emitidos pelo do TCE-TO - Ferreira Conceiçao, Werica; Araújo da Silva, Jardel; Gomes de Amorim, Gilberto (REVISTA CEREUS, 2021)
A gestão fiscal responsável para ser alcançada, tem como grande aliado o trabalho de orientação e fiscalização desempenhado pelos Tribunas de Contas, ela pauta-se em todo o arcabouço legal que rege a área governamental brasileira, e tem como pilares fundamentais o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização, que são as diretrizes que os gestores públicos não poderão perder de vista. Este artigo tem como objetivo, demonstrar o resultado da gestão fiscal responsável dos cinco maiores municípios tocantinenses por meio da prestação de contas do período de 2008 a 2017, tendo como base as irregularidades que sustentaram a manifestação técnica do TCE-TO a emitir um Parecer Prévio pela a Rejeição destas contas. Quanto aos objetivos, por haver pouca pesquisa nesta área, trata-se de uma pesquisa aplicada exploratória; quando abordagem do problema, por demonstrar a posição dos municípios frente a gestão fiscal responsável a partir do número de ocorrência dos Pareceres Prévios rejeitados, do número de irregularidades por eles cometidas e por apresentar um ranqueamento por município, trata-se de uma pesquisa quantitativa; e quanto aos procedimentos técnicos, trata-se de uma pesquisa documental, e os dados foram coletados junto ao site oficial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no e-Contas. Conclui-se que frente a gestão fiscal responsável no recorte temporal, o melhor resultado foi para Araguaína, e o pior foi para Palmas, a capital do estado. Palavras-chave: Gestão fiscal responsável; Tribunal de Contas. Parecer Prévio.